Contrato verbal vale, mas pode virar problema. Muitas negociações começam com uma conversa, uma troca de mensagens ou um simples acordo verbal. O problema é que, quando surge um conflito, fica muito mais difícil provar o que realmente foi combinado: valores, prazos, obrigações, forma de pagamento, multa, entrega do serviço e responsabilidades de cada parte. O contrato verbal pode até ter validade em algumas situações, mas a falta de documento escrito aumenta o risco de prejuízos, cobranças indevidas e disputas judiciais. Para empresas e prestadores de serviço, o contrato escrito não é burocracia: é proteção. Combinado claro evita conflito no futuro. Eduardo Rosanelli Mattei Advogado | OAB/PR 116.198

Contrato verbal vale, mas pode virar problema.

Riscos psicossociais no trabalho: quando o estresse pode gerar responsabilidade para a empresa. Nem toda doença relacionada ao trabalho nasce de um acidente físico ou de uma atividade repetitiva. Em muitos casos, o ambiente profissional pode contribuir para o adoecimento mental do trabalhador. Pressão excessiva, metas abusivas, cobranças desproporcionais, assédio moral, jornadas extensas e ausência de medidas preventivas podem gerar ou agravar quadros de ansiedade, depressão, burnout e outros transtornos psicológicos. Quando o trabalho contribui de forma relevante para o surgimento ou agravamento da doença, pode haver reconhecimento de doença ocupacional, inclusive por concausa. Isso significa que o trabalho não precisa ser a única causa do adoecimento. Basta que tenha contribuído de maneira importante para o agravamento do quadro de saúde. Para as empresas, o tema também serve de alerta: prevenir riscos psicossociais, manter um ambiente saudável, documentar medidas preventivas e agir diante de sinais de adoecimento é essencial para reduzir passivos trabalhistas. Esse assunto está em alta porque chegou ao STF uma discussão sobre a inclusão dos riscos psicossociais no trabalho na NR-1, envolvendo temas como estresse, pressão excessiva, assédio, sobrecarga mental e adoecimento no ambiente laboral. Saúde mental no trabalho também é assunto jurídico. Eduardo Rosanelli Mattei Advogado | OAB/PR 116.198

Riscos psicossociais no trabalho: quando o estresse pode gerar responsabilidade para a empresa.

Nem sempre o trabalho é a única causa de uma doença. Em muitos casos, o empregado já possui alguma condição anterior ou predisposição, mas as atividades exercidas no ambiente de trabalho contribuem para o surgimento, agravamento ou aceleração do problema de saúde.É isso que chamamos de concausa.A concausa ocorre quando o trabalho não é o único fator responsável pela doença, mas participa de forma relevante para o agravamento do quadro clínico. A própria Lei nº 8.213/91 reconhece como acidente de trabalho a situação em que o labor, ainda que não seja a causa exclusiva, contribui diretamente para a redução ou perda da capacidade de trabalho, ou exige tratamento médico para recuperação. Exemplos comuns envolvem doenças na coluna, ombros, punhos, joelhos, transtornos emocionais, lesões por esforço repetitivo, dores crônicas e agravamento de doenças já existentes em razão de esforço físico, postura inadequada, movimentos repetitivos, carga excessiva, pressão psicológica ou ausência de medidas preventivas.Quando comprovada a relação entre o trabalho e o agravamento da doença, o trabalhador pode ter direito ao reconhecimento da doença ocupacional, emissão da CAT, benefício acidentário, estabilidade provisória e, conforme o caso, indenização por danos morais, materiais e pensionamento.Por isso, é fundamental analisar os documentos médicos, exames, atestados, função exercida, ambiente de trabalho, riscos da atividade e condições reais em que o serviço era prestado.O trabalho não precisa ser a única causa da doença. Basta que tenha contribuído de forma importante para o seu surgimento ou agravamento.Eduardo Rosanelli Mattei Advogado | OAB/PR 116.198 Atuação em Direito do Trabalho, Direito Civil, Consumidor, Bancário e Empresarial.

Doença do trabalho por concausa: entenda de forma simples

EDUARDO ROSANELLI MATTEI ADVOGADO

EDUARDO ROSANELLI MATTEI ADVOGADO - Você não está sozinho. Atuamos com seriedade na defesa dos seus direitos. Defendemos seus direitos e assessoramos empresas na tomada de decisões estratégicas, com foco em performance financeira, prevenção de riscos e redução de passivos jurídicos.